Usucapião

Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade e tem como principal condição a posse incontestada por tempo prolongado.

Existem diferentes espécies desta ação, sendo que todas elas possuem três requisitos em comum: animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por um período de tempo.

O Animus domini pode ser definido como o comportamento típico de dono, isto é, o posseiro (quem está na posse do imóvel) age como dono ou proprietário do bem. Não basta estar de posse do bem, mas é necessário que a pessoa se comporte publicamente como dono, ou seja, arque com os custos do imóvel, faça manutenções, se apresente como proprietário etc.

 Inexistência de oposição à posse significa que não pode haver contestação à posse do bem ou imóvel, que deve ser pacífica.

Posse ininterrupta e prolongada significa que deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.

Esses são os requisitos que são comuns entre todas as espécies de Usucapião, existem outros que podem variar de acordo com o tipo.

A usucapião de bens imóveis possui as seguintes espécies:

• Ordinária;

• Extraordinária;

• Especial: urbana, rural, coletiva, indígena e familiar.

1. Usucapião Ordinária

A usucapião ordinária ocorre quando a pessoa possui um imóvel por 10 anos, de forma contínua e sem oposição, com justo título (documento que comprove a posse) e boa-fé (acreditando ser o verdadeiro proprietário). Em casos específicos, esse prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido de boa fé, com registro cancelado, e o proprietário tiver feito melhorias ou morado no local.

2. Usucapião Extraordinária

Aqui, a pessoa adquire a propriedade de um imóvel após 15 anos de posse contínua, sem precisar de um justo título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se a pessoa morou ou fez melhorias no imóvel, sem oposição.

3. Usucapião Especial Urbana

Esse tipo de usucapião vale para quem ocupa um imóvel urbano de até 250m² por 5 anos, utilizando-o como moradia. Além disso, a pessoa não pode ser dona de outro imóvel e deve morar no local com sua família. A usucapião não pode ser solicitada mais de uma vez.

4. Usucapião Especial Rural

Semelhante à usucapião urbana, mas aplicável a imóveis rurais de até 50 hectares. O imóvel deve ser utilizado para moradia e trabalho, e a pessoa não pode ser dona de outro imóvel. O prazo é de 5 anos, assim como a usucapião especial urbana.

5. Usucapião Especial Coletiva

Este tipo de usucapião é destinado a grupos de pessoas que ocupam áreas urbanas informais, com imóveis de até 250m² por pessoa. O grupo deve ter morado no local por 5 anos ininterruptos, sem oposição. Esse processo é mais usado para regularizar a posse de imóveis de baixa renda.

6. Usucapião Especial Indígena

Os índios que ocupam terras de até 50 hectares por 10 anos de forma contínua, sem oposição, podem adquirir a propriedade do imóvel. Essa forma de usucapião está protegida pelo Estatuto do Índio e não se aplica a terras da União ou áreas reservadas para grupos tribais.

7. Usucapião Especial Familiar

Essa modalidade é voltada para o cônjuge que permanece no imóvel depois do abandono do outro. Se a pessoa morar sozinha no imóvel por 2 anos ininterruptos e sem oposição, ela pode adquirir a propriedade, desde que o imóvel tenha até 250m² e não seja proprietária de outro imóvel. O foco aqui é proteger quem fica no imóvel, após o abandono do cônjuge.

Cada tipo de usucapião tem requisitos e prazos específicos, sendo fundamental atender a esses critérios para conseguir a propriedade do imóvel.