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Qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode ser processada criminalmente, situação em que precisará de um advogado criminalista.
O advogado criminalista é o profissional especializado que atua para garantir a efetividade das garantias fundamentais através do devido processo legal, por meio do qual busca por a salvo os interesses de seus clientes.
Para o criminalista cada caso é único, seus clientes devem ser atendidos com agilidade e a máxima discrição.
Alem disso, o bom relacionamento cliente - advogado é a chave para uma boa estratégia defensiva, pois a advocacia criminal deve ser exercida de forma ética, acolhedora e sem preconceitos.
Inquérito policial - art. 4º ao 23 do Código de Processo Penal.
Inquérito policial - art. 4º ao 23 do Código de Processo Penal.
O inquérito policial compreende a fase pré-processual de natureza administrativa destinada à investigação de supostos fatos criminosos.
O inquérito está condicionado a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, sem os quais constitui constrangimento ilegal.
Prisão em flagrante e prisão preventiva.
Prisão em flagrante e prisão preventiva.
Conforme o art. 283 do Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Outras situações em que uma pessoa poderá ser presa são aquelas decorrentes de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
A prisão poderá ser efetuada em qualquer lugar - em mercados, igrejas, local de trabalho (desde que não seja imóvel usado como residência), na rua etc.
Nestas hipóteses não há nenhuma condição especial a ser observada, diferente do caso em que a prisão deva ocorrer em uma casa que seja usada como residência, que nos casos de cumprimento do mandado durante a noite, a prisão apenas poderá ser efetuada com observância das restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. Neste caso o executor intimará o morador e se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
No caso de cumprimento de mandado durante o dia, havendo resistência ao cumprimento o executor poderá entrar à força na casa para cumprir o mandado de prisão.
Em todos os casos o executor do mandado deverá convocar duas testemunhas conforme artigo. 293 do Código de Processo Penal.
A prisão efetuada com inobservância da inviolabilidade do domicilio é ilegal.
A prisão em flagrante, no entanto, não está adstrita as mesmas formalidades da prisão preventiva, podendo ser efetuada por qualquer pessoa do povo, independentemente do horário e do local dos fatos- art. 301 do Código de Processo Penal.
Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Em todos os casos não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga da pessoa que estiver sendo presa.
O que fazer em caso de prisão?
Em primeiro lugar é importante tentar manter a calma, entender os motivos da prisão e solicitar a identificação dos profissionais de segurança pública de forma cordial e respeitosa.
Na primeira oportunidade deve entrar em contato com algum familiar e um advogado de sua confiança para obter as primeiras orientações, por este motivo é muito importante saber para qual delegacia será conduzido(a) para que o profissional possa chegar até você o mais rápido possível.
Recebi uma citação/intimação. O que devo fazer?
Recebi uma citação/intimação. O que devo fazer?
Nestes casos o ideal é entrar em contato com um advogado de sua confiança para que ele possa te orientar e explicar qual a situação e quais os caminhos podem ser trilhados.
Embora a advocacia seja atividade de meio, quanto antes o profissional tiver ciência do seu caso, maiores serão as chances de êxito.
No caso de intimação para comparecer a delegacia para prestar depoimento, aconselha-se não comparecer sozinho(a).
Se for citação, é importante saber que é indicio de que pode haver um processo criminal contra você, neste caso é preciso ter em mente que também pode haver pedido de prisão preventiva ou mandado de prisão já expedido, por este motivo a contratação de um advogado criminalista de sua confiança é de suma importância.
A brevidade da contratação também é um fator importante, pois os atos processuais devem ser praticados dentro de determinado prazo, por este motivo é importante que a contratação do profissional aconteça em tempo que não prejudique a melhor estratégia defensiva.
É imprescindível a compreensão da importância de um estudo minucioso do processo e do detalhamento dos fatos de acordo com a versão do acusado, pois informação aliada à investigação defensiva e atuação ativa se traduzem em resultados práticos que se verificam na maior chance de êxito ou no menor prejuízo aos direitos de cada cliente.
Fui ofendido ou agredido, posso processar criminalmente uma pessoa?
Fui ofendido ou agredido, posso processar criminalmente uma pessoa?
Sim, clique em Ações penais e saiba mais sobre o assunto.
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